Valter Nunes de Almeida: 02 anos de impunidade

Cacoal - RO - O dia 30 de março de 2007 foi marcado por uma tragédia na cidade de Cacoal. O sangue de um operador do direito foi derramado por motivos alheios. O advogado Valter Nunes de Almeida, com 45 anos, foi assassinado dentro do escritório, no exercício da presidência da Subseção de Cacoal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dois anos se passaram e permeia, nos dias atuais, o amargo da impunidade no ambiente jurídico. A falta de resolução de episódios contra a dignidade da advocacia tem encorajado cidadãos inescrupulosos a lançar mãos de atos de intimidação como forma de resolver as suas demandas pessoais.

A homenagem feita à memória de Valter Nunes não significa apenas um ato de solidariedade, mas o compromisso de manter permanentemente a mobilização da categoria na identificação e condenação dos culpados por tamanha barbaridade. Este crime não foi praticado apenas para atingir Valter Nunes, mas a todos os advogados que, no exercício da profissão, lutam pela igualdade e pela justiça. Não deixemos que a semente da violência volte a encontrar terreno fértil para vicejar no Estado de Rondônia.

Com discursos emocionados, membros da OAB estadual, federal, magistrados, delegados, membros do Ministério Público, autoridades políticas das esferas municipal, estadual e federal, manifestaram solidariedade aos familiares e amigos pela perca de Valter Nunes de Almeida. Veja alguns relatos de quem o conhecia de perto...

Orestes Muniz Filho, conselheiro federal da OAB, falou da importância de Valter para a Ordem dos Advogados do Brasil. “Prestamos tributo àquele que lutou pelo Direito e pela Justiça. Valter lutava pela liberdade, pela vida. Não está entre nós, mas sua energia corre no seio da Ordem dos Advogados do Estado de Rondônia” enfatizou.

Para o ex-presidente da OAB-RO e Conselheiro vitalício, Hiram Marques, a OAB foi ofendida no seu coração. Valter foi morto porque era combativo, corajoso e defensor dos amigos de classe. “Uma das coisas que aprendi com ele foi à lealdade. Morreu no exercício de um mandato da Ordem. Morreu com um tiro na mão, no coração, no tórax e na cabeça. Quem matou Valter Nunes tentou intimidar a Ordem dos Advogados do Estado de Rondônia”.

O vice-presidente da OAB-RO, Ivan Machiaveli, definiu o assassinato de Valter Nunes como um ato de covardia. “Diante deste fato, a OAB de Cacoal deve dar continuidade ao trabalho deixado por este grande homem, que lutou pelo direito até o último dia de sua vida”.

Valter Nunes de Almeida havia sido eleito presidente da Subseção da OAB de Cacoal em novembro do ano passado, para o triênio 2007-2009. Ele presidiu a mesma entidade outras duas vezes, no período de 1998 a 2000 e de 2001 a 2003. Formado pela Faculdade de Direito de Marilia (SP), Valter Nunes de Almeida era natural de Assis (SP) e estava inscrito na OAB de Rondônia desde 1984. Valter morreu, deixando esposa e três filhos, no dia em que sua filha completava 18 anos de idade.

Investigações

Os meses se passaram e as investigações da Polícia Civil do Estado de Rondônia parecem não ter chegado a lugar algum. Questionada acerca de prováveis teses ou avanços no trabalho para elucidar o caso, a Secretaria de Segurança Pública pouco fala sobre o caso. Muito pelo contrário, evita o assunto. A Polícia Federal, na época acionada pelo ministro Tarso Genro, também não anunciou nenhum tipo de novidade. E neste cenário de marasmo, novos tiros foram disparados, uns à luz do dia, outros na calada da noite.

Mas o que é preciso acontecer para que fique claro que esse crime, assim como vários outros, foi cometido a mando de terceiros e com a clara intenção de calar a boca das vítimas, ou contê-las de alguma forma? O dinheiro, o tráfico de influência e de pedras preciosas parecem ser alguns dos pivôs prováveis desses crimes, mas é óbvio que, para se chegar às respostas mais concretas será preciso deixar de olhar para esses crimes como simples homicídios.

Encontrar os homens que puxaram os gatilhos será o início. Admitir que a pistolagem permeia solta e efetiva em Rondônia, esse sim deve ser o primeiro passo para elucidar este caso e desmantelar os esquemas de crime organizado no Estado de Rondônia.

* O autor é jornalista, professor do curso de gestão em comunicação e acadêmico de Direito da Unesc, Faculdades Integradas de Cacoal.

Rondônia ocupa o oitavo lugar no ranking Brasil em saldo de empregos

Nos últimos 12 meses o Estado de Rondônia foi responsável pela maior geração de empregos da região, ao apresentar crescimento de 4,23% no nível de emprego ou 6.895 postos de trabalho. Esse resultado permitiu que Rondônia alcançasse o oitavo lugar no ranking Brasil. O SINE – Sistema Nacional de Emprego, um programa do Governo Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego, que em Rondônia é vinculado a Sedes - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social, tem contribuído fortemente com esse processo através da intermediação de mão-de-obra, colaborando no processo de auxiliar os trabalhadores na (re)colocação no mercado de trabalho e preparando-os para os espaços ocupacionais ofertados através do programa de Qualificação e Requalificação Social e Profissional.

Segundo os dados do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, em fevereiro de 2009, foram gerados em Rondônia 1.598 empregos celetistas, equivalente à expansão de 0,95% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada do mês anterior. No primeiro bimestre do ano, houve acréscimo de 2.658 postos (+ 1,59%), constituindo em termos absolutos e relativos, o maior resultado da série histórica do CAGED e da região Norte. O país teve um saldo positivo de 9.179 em geração de emprego. Desse resultado, Rondônia contribui com 1.598 empregos, ou seja, 17% do resultado Brasil.

“O governo do Estado colabora diretamente nesse processo através de políticas de incentivo ao desenvolvimento industrial e agro-industrial. A idéia é garantir maior competitividade às empresas já instaladas ou que queriam se instalar. As ações ainda estimulam o desenvolvimento econômico e social, fomentando as atividades produtivas através de novos postos de trabalho. Empresários de médio e pequeno porte também recebem apoio”, declara Marco Antônio Petisco, secretário de Estado da Sedes.

Com esta iniciativa, o Governo do Estado, aliado aos incentivos fiscais do Programa de Incentivo Tributário do Estado de Rondônia, bem como a disponibilidade de infra-estrutura energética, de comunicação e de transportes, espera atrair novos investimentos como também incrementar os já existentes, estimulando o beneficiamento e a transformação em maior escala das matérias primas regionais, fortalecendo seguimentos potenciais de forma a propiciar a verticalização, diversificação e a consolidação da economia, assim como estimular a geração de emprego e renda no Estado.

Rondônia é um estado que está em constante processo de desenvolvimento e o grande desafio deste governo é a manutenção no ritmo desse crescimento positivo. “A expectativa é de que o crescimento seja permanente, pois o governo continua participando e acompanhando os resultados da formulação e implementação de políticas públicas que assegurem a expansão de volume de emprego no Estado”, acrescenta o secretário.


Lívia Castelo Branco

Assessora de Comunicação SEDES

Governo paga a servidores da Educação estadual nesta quarta

O Governo do Estado realiza nesta quarta-feira (25) o pagamento dos servidores da Secretaria da Educação (Seduc), relativo ao mês de março. Trata-se do 75º mês consecutivo que a administração Ivo Cassol realiza o pagamento em dia e dentro do mês trabalhado, garantindo dessa forma aos trabalhadores poder de compra a vista, além de crédito no comércio, sem riscos de atraso nas prestações.

Desde que assumiu a administração estadual, o governador Ivo Cassol não tem medido esforços para efetuar o pagamento de todos os servidores sempre na última semana de cada mês, ao contrário de outros Estados, inclusive mais desenvolvidos que Rondônia, que enfrentam atrasos mesmo antes da crise na economia mundial.


Veronilda Lima

Prefeitos participam do lançamento do Territórios da Cidadania em RO

Prefeitos dos municípios do território Madeira Mamoré, em Rondônia, participam hoje, a partir de 9 horas, no auditório da Emater de Porto Velho, do lançamento da segunda etapa do programa do governo federal Territórios da Cidadania. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, lançam o programa em Salvador, nesta segunda-feira (23), que será transmitido simultaneamente no evento de Rondônia, às 15 horas.
Neste ano, o número de territórios atendidos passa de 60 para 120 em todo o País, com investimentos de R$ 23,5 bilhões. Dessa forma, serão beneficiadas famílias de 1.852 municípios, o que representa 33% do meio rural brasileiro.
Em Rondônia foram acrescidos dois territórios ao programa: o Madeira Mamoré, formado pelos municípios Candeias do Jamari, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Nova Mamoré e Porto Velho, e o território Vale do Jamari, integrado pelos municípios de Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Cujubim, Machadinho do Oeste, Monte Negro e Rio Crespo. Em 2008, participou o território Central, que tem o município de Ji-Paraná como sede, com investimentos do governo federal da ordem de R$ 97,7 milhões.
Tais territórios fazem parte de uma política do Governo Federal implantada em 2003 e que apresenta o desenvolvimento territorial como um mecanismo de articulação, integração entre a sociedade civil, movimentos sociais e o poder público, para promover o desenvolvimento sustentável dos territórios rurais e reduzir as desigualdades regionais. São ações voltadas à gestão territorial, direitos e desenvolvimento social, educação e cultura, infraestrutura, produção e ações fundiárias, com investimentos em Rondônia de R$ 597,3 milhões.
Investimentos nos Territórios da Cidadania de Rondônia em 2009
Central R$ 129.857.280,67
Madeira Mamoré R$ 368.490.656,68
Vale do Jamari R$ 98.983.809,08
TotalR$ 597.331.746,43

Territórios da Cidadania: Governo Federal investe mais R$ 597,3 milhões em Rondônia

O Governo Federal ampliou os investimentos e o alcance do Programa Territórios da Cidadania em Rondônia. Em 2009 serão destinados R$ 597,3 milhões para o desenvolvimento de ações integradas de apoio a atividades produtivas, de cidadania e acesso a direitos e de qualificação da infraestrutura nos três Territórios da Cidadania do Estado. O Programa, que em 2008 beneficiou a região Central (Ji-Paraná), este ano também atenderá os Territórios da Cidadania Madeira Mamoré e Vale do Jamari.

Nesta segunda-feira (23), em Salvador (BA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança a segunda etapa do Territórios da Cidadania. O Programa tem como objetivos promover o desenvolvimento regional e universalizar programas básicos de cidadania em regiões que mais precisam, especialmente no meio rural.

Em 2008, na primeira etapa, o Programa atendeu 60 Territórios da Cidadania em todo o País. Até 31 de dezembro, o Governo Federal destinou R$ 9,3 bilhões para o pagamento de obras e serviços realizados por meio do Programa nesses Territórios. Em Rondônia, o volume de pagamentos totalizou R$ 97,7 milhões. Outras ações autorizadas em 2008 continuam sendo desenvolvidas no Estado.

Em 2009, o Programa foi ampliado de 60 para 120 Territórios da Cidadania, com investimentos previstos da ordem de R$ 23,5 bilhões. As ações integradas serão desenvolvidas por 22 ministérios do Governo Federal, em parceria com estados, municípios e a sociedade civil. Representantes dos três poderes e da sociedade integram o Colegiado Territorial, responsável por definir prioridades e contribuir para enriquecer o conjunto de ações programadas pelo Governo Federal para o Território. A partir deste ano, os governos estaduais também poderão apresentar aos Colegiados Territoriais ações que planejam desenvolver nos territórios.

Investimentos nos Territórios da Cidadania de Rondônia em 2009
Central R$ 129.857.280,67
Madeira Mamoré R$ 368.490.656,68
Vale do Jamari R$ 98.983.809,08
TotalR$ 597.331.746,43

Expedito Júnior defende o fim dos contratos de fidelização das empresas de telefonia

O senador Expedito Júnior quer acabar com uma prática das companhias de telecomunicações que se transformaram em abuso contra os consumidores brasileiros, a fidelização. Para isso, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 88/2009, que altera o artigo 51 da Lei nº 8.078/1990. As companhias de telefonia exigem do cliente prazo mínimo de permanência em contrato de prestação de serviço em troca de algum benefício, como a cessão de aparelhos celulares. Se descumprem o contrato, cobra-se multa.
A prática ocorre também nos serviços de telefonia móvel, de fornecimento de sinal de televisão a cabo e de acesso à internet em banda larga. Expedito Júnior entende que a fidelização é prejudicial ao consumidor, que é obrigado a vender sua liberdade de escolha de prestadora e fica escravo daquele contrato.
Na justificativa do projeto, o senador afirma que essas cláusulas nos contratos configuram a prática conhecida como “venda casada”, uma proibição prevista no direito do consumidor, que consiste em condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço a limites quantitativos. Além disso, a cláusula de fidelização, diz Expedito Júnior, viola o princípio constitucional da livre concorrência, em evidente conflito com a política de aumentar a concorrência entre as operadoras de telefonia, da qual é exemplo a recém-implantada portabilidade numérica. “Não podemos permitir a continuação desse abuso aplicado contra os consumidores brasileiros de serviços de telecomunicações”, disse o senador.
Fabíola Góis

Encontro discute ampliação e ações dos programas de atenção básica em saúde


O governo de Rondônia está realizando o 1º Encontro do Controle Social e Atenção Básica. O evento envolve servidores, técnicos e secretários de saúde dos 52 municípios. O objetivo é, através da qualificação, debater e ampliar as ações básicas de atendimento e a atuação das equipes da saúde da família. Mais de 300 pessoas participam da capacitação. O encontro, que acontece no Rondon Palace Hotel em Porto Velho, teve início no dia 16 e segue até a próxima quinta-feira (19). A qualificação é realizada em parceria com o Conselho Estadual de Saúde (CES).

“A atenção básica é formada por um conjunto de ações de âmbito individual e coletivo, que segue preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS). A prioridade é o fortalecimento dos programas da Saúde da Família. As prefeituras são responsáveis pelo trabalho. O setor envolve serviços considerados mais simples, de baixa complexidade. Na prática a Atenção Básica é o atendimento à pacientes feito em postos de saúde, policlínicas e hospitais municipais. O serviço direto ainda engloba ações de programas como os de agentes comunitários, saúde bucal e saúde da família.”, explicou Milton Moreira, secretário de Estado da Saúde.

Em 2009 o governo investirá mais de R$ 20 milhões no setor

O Estado, responsável pelos atendimentos de alta complexidade, também apóia as ações da atenção básica. Em 2009 o governo de Rondônia investirá mais de R$ 20.000.000,00 no setor. Os recursos atendem o repasse de medicamentos da Atenção Básica e Hospitais de Pequeno Porte (HPP). O Estado ainda financia ações das atenções primárias e estratégicas para o programa da Saúde da Família. Em 2008 foram investidos R$ 1.066.410,00. Em 2009 o valor mais que dobrou, atingindo R$ 2.667.180,00. Até 2011 a meta é investir R$ 5.000.000,00.

O evento conta com apresentações de trabalhos, mesas redondas, atividades práticas e teóricas. “Durante o curso serão debatidos temas como: implementação da saúde bucal em Rondônia, acolhimento e cuidado na atenção básica, controle social na defesa dos direitos da atenção básica, atenção primária e vigilância em saúde, formação e educação permanente. Também serão abordadas as práticas alternativas em saúde, o aproveitamento alimentar e o sistema de informação da atenção básica”, disse Paulo Travassos, presidente do CES.

Cobertura populacional considerada baixa

A cobertura da estratégia de Saúde da Família em Rondônia fechou em 2008 com 36,14% de população atendida por profissionais de equipes de programas de atenção a Saúde. São 227 equipes de saúde da família, 112 de agentes de saúde bucal e 2900 agentes comunitários de saúde. “O número de equipes do programa Saúde da Família tem crescido nos últimos anos. Em 2003 eram apenas 106. Em 2006 já havia 162 grupos e em 2008 a quantidade atingiu 227 equipes. Porém estamos preocupados, pois, apesar do crescimento no número de equipes, a cobertura de pouco mais de 36% é considerada baixa. Precisamos de forma conjunta, envolvendo Estado, Governo Federal e municípios, buscar maneiras de ampliar essa atuação”, afirmou Milton Moreira.

De dentro de casa, Água mineral será engarrafada em Alto Paraíso

Uma fonte de água mineral que estava à espera de licença ambiental entrará na ativa nos próximos meses, trata-se da fonte que fica na LC-95, na altura do travessão B-40 em Alto Paraíso.

Na última sexta-feira (13) o presidente da câmara de vereadores Edinaldo Cardoso (Caíco-DEM) e o vereador Miguel Aparecido (Miguelzinho-PMDB) visitaram as obras de instalação da empresa Ki Água, que fará o engarrafamento de Água mineral.

O Sócio da empresa, senhor Souza recebeu os vereadores e apresentou a estrutura que está sendo feita para as instalações onde a água possa ser engarrafada o mais breve possível.

O presidente da Câmara de vereadores que ainda não conhecia a mina D’água comentou sobre esse passo que o município dará com o engarrafamento dessa água no município, “Isso ajuda e muito nossa cidade, com geração de emprego direto e indireto, custo baixo para o consumidor, uma vez que está água mineral que tomamos em Alto Paraíso hoje vem de Porto Velho ou municípios visinhos”, disse o presidente.

Estudantes vão ao Senado pressionar pela aprovação imediata da Reserva de Vagas

Na próxima quarta-feira, 11, estudantes e lideranças do movimento estudantil de várias regiões do país vão ocupar o Senado Federal, em Brasília (DF), para pressionar os parlamentares pela votação e aprovação imediata do Projeto de Lei nº 3.913/08 que reserva 50% das vagas em universidade públicas para alunos de escolas públicas.
A Blitz no Senado, organizada pela UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) – primeira entidade brasileira a hastear a bandeira da reserva de vagas no país no começo dos anos 2000 –, terá início às 9h e contará com a presença e apoio da deputada federal Manuela D’ávila (PCdoB-RS).
De acordo com o presidente da UBES, Ismael Cardoso, a aprovação do PL será de grande importância para a democratização do acesso ao ensino superior. “Sempre defendemos a reserva de vagas, pois compreendemos que só dando oportunidade ao povo é que poderemos transformar nosso País. Nessa ocupação vamos reforçar nosso posicionamento e pressionar para que o projeto seja aprovado o quanto antes”, afirma.

População apóia reserva de vagas
Há que se destacar que a reserva de vagas conta com amplo apoio da população brasileira. Uma pesquisa realizada em dezembro do ano passado pelo Instituto Datafolha revela que a maioria dos brasileiros concorda com a implantação do mecanismo nas universidades federais para alunos de baixa renda, independente da etnia.
De acordo com a pesquisa, 75% dos entrevistados são totalmente favoráveis à ideia e outros 11% concordam em parte. Apenas 10% discordam, totalmente ou em parte, do regime de cotas.
Também é alto o percentual dos que manifestam concordância com a ideia de que “as cotas para negros nas universidades são fundamentais para ampliar o acesso de toda a população à educação”, 62%. Mas, em contrapartida, o mesmo percentual acredita que a criação das cotas para negros pode estimular o racismo.

O projeto
Aprovado em dezembro na Câmara dos Deputados, o projeto, engavetado desde então, está previsto para entrar na pauta de votação do Senado na próxima quarta-feira. Além de destinar 50% das vagas nas universidades públicas para os alunos oriundos da escola pública, a medida determina também que, dentro desta cota, as vagas devem ser preenchidas por candidatos “autodeclarados negros, pardos e indígenas”, em número no mínimo igual à proporção destas populações no Estado onde fica a instituição de ensino. Para tanto, serão considerados os dados do último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Um acordo entre os parlamentares também incluiu um critério social no sistema de cotas. Assim, 25% das vagas reservadas serão destinadas para aqueles que, além de terem estudado em escolas públicas, sejam de famílias com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa (cerca de R$ 622,50), independente de raça ou etnia. O texto faculta, ainda, às instituições privadas de ensino superior o mesmo regime de cotas em seus exames de ingresso.

Cassol entrega benefícios e inaugura obras em Vilhena

Decom O município de Vilhena recebeu nesta quarta-feira mais uma série de benefícios do Governo do Estado, beneficiando diversas áreas e atendendo a comunidade do importante município do Cone Sul. O governador Ivo Cassol, acompanhado dos deputados estaduais Luizinho Goebel, Tiziu Jidalias e Ezequiel Neiva, do prefeito Zé Rover, o vice-prefeito Jacier Dias, o secretário regional no Cone Sul, Ilário Bodanese entre, outras autoridades, cumpriu extensa agenda de compromissos e reafirmou a determinação de sua administração em trabalhar em parceria com Vilhena e com os demais municípios de Rondônia.

“As ações do Governo não param e se estendem por todas as regiões, atendendo as demandas das comunidades e desenvolvendo parcerias com prefeituras e entidades, assegurando assim que benefícios sejam levados. Nesse trabalho, o apoio do meu vice, João Cahulla, tem sido fundamental, pois nos revezamos nessa tarefa de levar benefícios e ouvir a comunidade”, destacou Ivo Cassol.

O governador iniciou a sua agenda na Associação Trindade Santa, onde entregou uma roçadeira, emenda do deputado estadual Luizinho Goebel. A Associação administra a comunidade Renascer, que oferece tratamento gratuito aos dependentes químicos, hoje com 31 internos. Cassol conheceu os canteiros e as plantações e colocou o Estado à disposição do presidente da entidade, o promotor de Justiça Paulo Lermen, para estabelecer parcerias e convênios com a associação.

Em seguida, junto com a comitiva, Cassol inaugurou o núcleo de atendimento do Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon), que passa a oferecer serviço de atendimento aos servidores, pensionistas e segurados do Instituto, de Vilhena e região, segundo informou o presidente César Licório,presente à inauguração.

Para agilizar ainda mais as ações do Estado no Cone Sul, o governador inaugurou a sede da Secretaria Regional de Vilhena. “As Secretarias Regionais foram criadas para assegurar a agilidade dos serviços. Dessa forma, qualquer pequeno conserto em veículos e viaturas, melhorias em escolas e prédios públicos, por exemplo, podem ser realizados com mais eficiência, reduzindo gastos e atendendo às demandas de imediato”, observou.

Ordem de serviço, veículos para Idaron e inauguração de creche – A Escola Estadual Machado de Assis, que atende a alunos dos ensinos médio e fundamental vai ser reformada, com recursos próprios do Governo, atendendo melhor aos alunos, professores e servidores. Ivo Cassol assinou a ordem de serviço, no valor de R$ 561 mil e na mesma solenidade entregou seis novos veículos à Agência Idaron e dois novos trailer para que o trabalho de fiscalização e controle sanitário animal seja incrementado. Encerrando a série de benefícios, o governador inaugurou, na Vila Operária, uma creche municipal.

Copa do Brasil – À noite, Ivo Cassol e comitiva acompanhariam a partida válida pela Copa do Brasil entre o Vilhena Esporte Clube, único representante de Rondônia na competição e a equipe da Ponte Preta.

Criação da Policia Rodoviária Estadual pode contribuir para redução de acidentes


ASCOM/CMC – O presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Luiz Carlos Katatal (PTB) chamou atenção para o alto índice de acidentes de trânsito registrados em nossa região, deixando seqüelas, deficiências e na maioria das vezes ocasionando a morte dos condutores. O comentário foi em virtude do acidente na Rodovia do Café, proximidade da Linha 09, domingo de carnaval às 23h30min, onde três jovens cacoalenses perderam sua vida em um grave acidente envolvendo motocicletas.

Para Katatal o Policiamento Rodoviário precisa ser implantado em Rondônia e deve estar vinculado como segmento especializado da Polícia Militar do Estado de Rondônia, que terá a responsabilidade pelo policiamento ostensivo de trânsito e pela preservação da ordem pública em toda a malha rodoviária rondoniense. O vereador destacou que a maioria dos acidentes é devido à falta de equipamentos obrigatórios, sinalização adequada, consumo exagerado de bebidas alcoólicas e principalmente falta de postos de fiscalização em mais localidades.

Concluindo o presidente enfatizou que o Governo Estadual pode buscar parcerias em todos os sentidos para garantir a obediência às normas relativas à segurança do trânsito, garantindo a livre circulação e evitando acidentes, priorizando sempre em suas ações a defesa da vida, desenvolvendo campanhas de educação para o trânsito em conjunto com outros órgãos, públicos e privados, e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, no âmbito de sua circunscrição e de acordo com peculiaridades locais, o que com isso diminuirá constantemente o número de acidentes em nossas rodovias.

Diretor do DETRAN empossa nova diretoria

O diretor-geral do DETRAN, Joarez Jardim, empossou na tarde desta segunda-feira (02), uma nova diretoria. A solenidade foi realizada no auditório da Escola Pública de Trânsito e foi prestigiada por diretores, chefe de seção e coordenadores da autarquia, bem como o diretor-adjunto, Elenilton Eler.

Os cargos que receberam novos ocupantes foram: Diretoria Executiva de Operações, que tem agora como titular Estela Dalva Bezerra, Diretoria Executiva Administrativa e Financeira, Nilton Leandro Mota dos Santos, Auditor Interno, Maria Célia Ramos Cipriano, Gerência de Planejamento, Maria Helena Bezerra, Sub-procurador, Eliabes Neves e Coordenadoria de RENAVAN, Elida Miszkovski.

Durante a solenidade, a ex-diretora da Diretoria Executiva de Administração e Finanças, que passou a assumir a Gerência de planejamento, Maria Helena Bezerra, falou em nome dos servidores que estão deixando a diretoria, já a servidora Maria Célia Ramos Cipriano, que assumiu a Auditoria Interna, falou em nome dos que estavam sendo empossados.

Joarez Jardim encerrou a solenidade com um discurso, no qual agradeceu aos ex-diretores pelo trabalho realizado e deu boas-vindas à nova diretoria. Jardim falou ainda da responsabilidade dos novos diretores frente ao DETRAN e à sociedade. “Somos servidores do povo de Rondônia e a eles devemos o compromisso de bem administrar o DETRAN. Desde o inicio da administração do governador Ivo Cassol o número de servidores do DETRAN passou de pouco mais de 400 para 1200 servidores, crescendo a família DETRAN e também a nossa responsabilidade com os serviços prestados”, discursou.

O diretor falou ainda das melhorias que o órgão tem recebido do Governo Estadual. “É preocupação do governador estruturar o DETRAN, por isso estamos em obras em diversos municípios para fazer do nosso órgão, uma autarquia modelo”, afirmou. Jardim pediu ainda para que os servidores colaborem no combate às irregularidades. “Denuncie qualquer tipo de corrupção”, enfatizou.

Ao final, Jardim parabenizou os trabalhos realizados pela educação de trânsito no estado e pediu a bênção de Deus para a continuação dos trabalhos. “Que Deus continue abençoando a família DETRAN”, finalizou.

Cassol prestigia abertura do Encontro do TCE


O governador Ivo Cassol e a primeira-dama, Ivone Cassol participaram hoje, na parte da manhã, da solenidade de abertura do VI Encontro Municipal de Atualização Administrativa: equilíbrio das contas públicas, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no auditório do Máximu´s Hotéis, em Ji-Paraná. O evento está sendo realizado com apoio da Associação Rondoniense de Municípios (Arom) e prefeitura. “O TCE está dando um exemplo para Rondônia e Brasil trabalhando em benefício da população. Os administradores devem aproveitar a oportunidade para tirarem dúvidas e se atualizarem, assim vão evitar problemas futuros”, comentou o governador, afirmando que a administração do Governo do Estado é um exemplo para todos.

De acordo com o presidente do TCE, conselheiro José Gomes de Melo, o evento tem como finalidade oferecer para prefeitos, secretários municipais, servidores, entre outros, suporte técnico, por meio de palestras e oficinas sobre diversos assuntos relevantes para a gestão pública municipal, com foco no equilíbrio das contas públicas. “A escolha do tema central foi em razão do próprio momento econômico que se está vivendo, aliado ao fato de estarem, os administradores municipais, iniciando seus mandatos”, comentou José Melo, ressaltando “que o cidadão precisa saber como é gasto o seu dinheiro e o TCE tem o dever de informar”.

Na parte da tarde, foram realizadas reunião técnica, palestras e oficinas sobre atos de pessoal, licitação, sistemas de tribunal de contas, planejamento, atuação ambiental, entre outros assuntos. O evento, que nesta terça-feira em Ji-Paraná, contou com a participação do senador Expedito Júnior (PR-RO), corregedor do TCE, conselheiro Valdivino Crispim de Souza, procurador geral do Ministério Público junto ao TCE, Kazunari Nakashima, procuradores, deputados federais e estaduais, presidente da Arom, prefeito de Alvorada do Oeste, Laerte Gomes (PR), prefeito de Ji-Paraná, José de Abreu Bianco, vereadores, entre outras autoridades.

O Encontro prossegue na próxima quarta-feira, 11, em Vilhena, em seguida Cacoal, Ariquemes e Porto Velho. “Nesta edição, a marca da inovação está presente com a ação do Tribunal Itinerante, por meio da qual os conselheiros atendem in loco aos jurisdicionados”, finalizou a coordenação.

Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites More

 
Clarim da Amazônia