Lei que cria o dia de combate ao trabalho escravo é sancionada

Foi sancionada ontem (29) à tarde pelo presidente em exercício José Alencar lei que institui o dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A solenidade contou com a presença da senadora Fátima Cleide (PT-RO) e dos senadores José Nery (PSOL-PA), autor da proposta, e Pedro Simon (PMDB-RS).

“Fico muito satisfeito e feliz de poder sancionar esta lei, porque mais do que representar uma questão social trata-se de oferecer um novo momento histórico e cultural à sociedade brasileira”, disse Alencar.

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) parabenizou o autor da lei, senador Nery, e disse ao presidente José Alencar que o combate ao trabalho escravo tem muita importância na agenda de um grupo de senadores e que o governo federal muito está contribuindo para eliminar “esse absurdo” no país, com as ações do Ministério do Trabalho.

Em 2004, o dia 28 de janeiro, segundo o senador Nery, foi marcado pelo assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho quando apuravam denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí, Minas Gerais. Nery relatou sua luta para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438/01) que prevê a expropriação de terras em que haja comprovação da prática de trabalho escravo. A matéria está em pauta na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda este ano.

Da solenidade de sanção da lei participaram representantes da Secretaria de Direitos Humanos; as viúvas dos fiscais assassinados; representante da Associação de Fiscais do Ministério do Trabalho de Minas Gerais e Sindicato Nacional de Auditores do Ministério do Trabalho.

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Fátima Cleide anuncia que é pré-candidata ao governo de Rondônia

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) comunicou ao Plenário na tarde desta terça-feira (27), que vai disputar a indicação do Partido dos Trabalhadores para concorrer ao governo de Rondônia, nas eleições de 2010. Ela concorrerá com o deputado federal Eduardo Valverde e com Roberto Sobrinho, prefeito de Porto Velho, na prévia que o PT de Rondônia realizará no dia 6 de dezembro.

A senadora registrou ainda a assinatura, no último sábado (24), em Cacoal (RO), da ordem de serviço do governo para a construção de 240 casas na cidade, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. As obras custarão R$ 10,3 milhões.

Fátima Cleide informou ainda que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve examinar nesta quarta-feira (28) a proposta de emenda à Constituição de sua autoria (PEC 87-B/03) que repassa para a União o pagamento dos servidores civis que trabalhavam no antigo território de Rondônia e estavam no cargo quando tomou posse o primeiro governador do estado, em 1987. Ela espera que haja um acordo para que a matéria seja votada pelo Plenário ainda nesta semana.

No mesmo pronunciamento, a senadora cumprimentou o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Caixa Econômica Federal pela criação do programa que dará aos beneficiários do Bolsa-Família acesso aos serviços bancários. Cumprimentou ainda, pelo seu dia, os professores (dia 15) e os servidores públicos (28). A senadora também aplaudiu a iniciativa da Câmara de Vereadores de Uberlândia (MG) que, durante toda esta semana, discutirá os problemas dos professores e da educação. Ela participou, neste domingo, da abertura dos debates.

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DETRAN convoca aprovados em concurso público

O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, dando continuidade ao plano de ações para o ano de 2009, convocou nesta segunda-feira, 26, 187 servidores aprovados no último concurso público.

“Esta é a 11º convocação para posse que a autarquia realiza, são 101 convocados da capital e 86 do interior, distribuídos entre os cargos técnico superior, operacionais e administrativos, de forma a preencher a necessidade do quadro funcional da autarquia” contou Margareth Hant, Gerente de Recursos Humanos do DETRAN.

A relação nominal está disponível no site www.detran.ro.gov.br, bem como todos os exames médicos necessários e documentos exigidos para posse.

A ação nas vésperas do dia do servidor público, visa levar aos quatro cantos do Estado qualificação funcional com colaboradores dedicados com a administração pública, de forma a expandir seus conhecimentos junto as necessidades laborais do DETRAN.

“Sejam bem vindos a esta família, desejo sucesso em vossas funções e presteza ao nosso contribuinte, o Governador Ivo Cassol, tem valorizado o serviço público, realizando diversos concursos em todo o estado, melhorando o atendimento a população e no DETRAN, não poderia ser diferente. Além de capacitar os atuais servidores, estamos chamando mais colaboradores.” Finalizou Jardim

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Homem que utilizou foice para matar amigo é preso pelo GIC em Rolim de Moura

Em mais uma ação conjunta do GIC-Sesdec/Cacoal e Núcleo de Inteligência da Polícia Militar em Rolim de Moura, resultou com a prisão do homicida Edvaldo Gomes da Silva, que no dia 08/10/09, conforme o Boletim de Ocorrência Policial nº 0981/09, matou a golpes de "foice" Osmar Silva da Costa, que residia no município de São Francisco do Guaporé.

De acordo com a Polícia a vitima teve sua vida ceifada por motivo fútil; os policiais após denúncias anônimas conseguiram localizar e prender o foragido que se encontrava escondido em uma residência no município de Rolim de Moura juntamente com sua amasia Marlene Rodrigues dos Santos, que também estava no momento do crime.
Após sua prisão o delegado Jeremias Mendes, do GIC, juntamente com as equipes de policiais conduziram e apresentaram o acusado na delegacia local para as providência de praxe, conforme Bop nº2074/09.

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Fátima manifesta confiança no relator da PEC que transfere servidores de Rondônia para a União

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) disse no Plenário, nesta quarta-feira (14), que o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da proposta de emenda à Constituição que transfere os servidores públicos do então território de Rondônia para a folha de pagamento da União, fará uma reunião nesta quinta-feira em Porto Velho com sindicalistas e bancada de Rondônia para dirimir dúvidas sobre a proposta.

Fátima Cleide, autora da PEC, manifestou a sua confiança no relator, e salientou a justeza da medida, uma vez que os estados do Amapá e de Roraima, também ex-territórios, já foram beneficiados pela transposição de funcionários para a União. A PEC foi modificada na Câmara dos Deputados e, por isso, teve que retornar para novo exame no Senado.
Ponte da 319

A senadora falou ainda sobre audiência no Tribunal de Contas da União, na próxima semana, para tratar do projeto de construção da ponte sobre o rio Madeira que liga Porto Velho à BR-319, no Amazonas. Segundo ela, a ponte é um antigo projeto, anterior ao governo Lula, “que tem sofrido sucessivos adiamentos, em decorrência das fiscalizações feitas”, e que foi incluído no Programa de Aceleração de Crescimento.
“Com esta audiência no TCU, queremos, de uma vez por todas, resolver questões e pendências que estão impedindo o projeto de sair do papel. Esta é uma obra vital para Rondônia, para a população dos dois lados do rio Madeira, que não pode mais ser penalizada, pagando caro pela travessia do rio através de balsas”, disse Fátima.

Para a audiência a senadora está convidando a bancada federal e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Neodi Oliveira, a ele sugerindo a vinda de uma comissão de deputados.

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