O PRÉ-CANDIDATO A PRESIDENTE DO PHS PARTICIPA HOJE DE CONVENÇÃO EM ROLIM DE MOURA

Nesta quarta-feira às 13h, desembarca no Aeroporto José Coleto em Ji-Paraná, o pré-candidato a presidência da república do Partido Humanista da Solidariedade – PHS, Dr. Oscar Silva e o presidente nacional da legenda Paulo Roberto Matos, ambos serão recebidos pela militância do partido local, juntamente com o pré-candidato ao governo da legenda no Estado, o ex-prefeito de Vilhena Melki Donadon e o presidente regional da sigla Herbert Lins.

O partido informou que após a recepção no aeroporto das lideranças nacionais, todos irão cumprir agenda junto aos meios de comunicação local e depois seguirão para o município de Rolim de Moura, onde participarão da Convenção Regional que irá fazer do pré-candidato ao governo Melki Donadon, Vice-Presidente Regional da legenda no Estado.

A Convenção terá início às dezoito horas no Teatro Municipal de Rolim de Moura, com a presença da militância do partido, dos convencionais de diversos municípios e lideranças regionais de outros partidos, a exemplo do ex-senador Expedito Júnior e do ex-deputado federal Agnaldo Muniz. Também servirá para o lançamento da pré-candidatura de Beto Anísio a deputado estadual, ele que já exerceu diversas funções públicas no Estado, sendo as de destaque principal, a secretária de finanças e administração do Estado e por três vezes a secretária de finanças da Prefeitura de Rolim de Moura.

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Só 14% dos cacoalenses aprovam a administração do Padre Franco

Agência ANAP (Cacoal) - Uma enquete publicada no site www.cacoalro.com.br pergunta sobre a avaliação da população em relação ao prefeito Francesco Vialetto (Padre Franco). Confira os números:

Resultado da enquete
Passados 10 meses já é possivel uma primeira impressão sobre a gestão do Padre Franco.

Interessante seria explicar o voto, ainda que anônimamente, para ressaltar os pontos positivos e negativos, coisas que estão ou não funcionando, permitindo assim uma "correção de rumo".

Excelente
Voto(s): 57

Boa
Voto(s): 88

Regular
Voto(s): 80

Ruim
Voto(s): 216

Péssima
Voto(s): 598

Do total de 1039 votantes, apenas 233 pessoas consideraram a atuação do atual prefeito Boa ou Ótima. Ou seja: a avaliação positiva foi de apenas 22,5% aproximadamente. Descontando-se os que consideram a atuação do prefeito apenas regular, o índice de aceitação é ainda pior e cai para menos de 14%. Mesmo que consideremos o quesito REGULAR como sendo uma avaliação positiva, ainda assim a rejeição a atual administração é de aproximadamente 78%.Esta avaliação, claro, não tem peso científico, pois trata-se apenas de uma enquete onde não se tem controle de quem vota, mesmo que se limite a um voto por IP. Mesmo assim, serve como um medidor razoável para se ter noção de como anda o ânimo da população em relação ao atual prefeito. De todo modo, a avaliação do padre Franco, como sacerdote e pessoa humana, continua alta. Ele tem um bom conceito como cristão e como cidadão. Porém, a síntese do pensamento popular é: como padre, sua nota continua sendo 10. Como político, está reprovado!

Fonte: http://cacoalro.com.br/2009/enquete.php?id=35

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GIC e Polícia Militar prendem Nigeriano acusado de tráfico de drogas em Cacoal

O Grupo de Investigações e Capturas em conjunto com policiais militares do 4º BPM – Batalhão de Polícia Militar, prenderam Cassidy Anthony Duru, procedente da Nigéria, além do policial militar Marcelo Weber por porte ilegal de arma. A prisão foi na madrugada de ontem em um hotel no município de Cacoal.

Após diligências os investigadores descobriram que os envolvidos se encontravam no hotel Santa Inês em Cacoal, e as informações davam conta que possivelmente estavam no local comercializando drogas, no momento da abordagem o policial militar, conseguiu escapar, no entanto, horas mais tarde, foi localizado e preso.

Com ele foi encontrado um revólver calibre .38 e 14 munições, que segundo o GIC, portava de forma ilegal. Foram apreendidos ainda, uma caixa de isopor contendo substância entorpecente misturado ao trigo, R$ 11.600,00 em espécie, dentre outros objetos.

Todos os envolvidos foram apresentados à Autoridade de Polícia Judiciária local.

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GIC – CACOAL – RO – Lenilson Guedes.’.

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Vereadores recorrem ao Estado para ajudar produtores rurais

João Rossi Júnior, vereador presidente da Câmara de Rolim de Moura, lidera uma comissão de parlamentares formada por Dorgival Chalegra, o Doca, Sérgio Lopes, o Sequessabe, e José Messias, vice-presidente da Câmara, em viagem oficial a Porto Velho.

Os vereadores partiram na madrugada de terça-feira,23. São vários os compromissos agendados, mas conforme declarações do presidente reveste-se de importância a apresentação de requerimento ao Governo do Estado solicitando imediata intervenção no sentido de liberar equipamentos para realizar reparos emergências nas estradas dentro de propriedades rurais no município.

João Rossi explicou que a maioria dos sitiantes estão com problemas para escoar a produção por causa das péssimas condições dos chamados “carreadores”, danificados pelas constantes chuvas. “A situação se agrava porque as pontes e pequenos bueiros feitos de maneira quase artesanal pelos produtores também foram destruídos,” contou João Rossi, o Juninho.

O pedido de socorro veio da zona rural. Dezenas de pequenos sitiantes procuraram a Câmara de Vereadores, temerosos com a possibilidade de prejuízos gerados pela dificuldade no transporte da produção. “Como a solução poderia se fazer tardia usando o máquinário da Secretário Municipal de Obras, decidimos recorrer ao Estado, pedindo que coloque máquinas à disposição da Secretaria Municipal de Agricultura”, contou Rossi Júnior.

Na capital os vereadores vão contar com o apoio dos deputados Luis Cláudio e Valter Araujo nas reuniões agendadas com secretários de Estados e assessores governamentais.

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Visita do ministro Lobão foi positiva, avalia Marinha Raupp

Construção das usinas do Madeira marca o atual ciclo da economia rondoniense. A afirmação foi da deputada Marinha Raupp (PMDB) que juntamente com o senador Valdir Raupp (PMDB) acompanhou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, na vista ao canteiro de obras das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, duas das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento- PAC. Também integrou a comitiva o secretário de Energia Elétrica do MME, Josias Matos de Araújo, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, e os representantes dos consórcios Santo Antônio e Jirau.

Em contato com a imprensa, o ministro Edson Lobão destacou o importante trabalho que o senador Valdir Raupp teve na consolidação do projeto de construção das Usinas do Madeira. O ministro lembrou que o primeiro estudo de viabilidade para a implantação das usinas foi realizado pelo então governador Valdir Raupp, a quem ele parabenizou pela visão empreendedora e capacidade de identificar oportunidades de geração de novas riquezas para o Brasil.
De acordo com a deputada Marinha Raupp (PMDB), o ministro constatou a grandiosidade das obras das hidrelétricas e considerou avançado o estágio da execução do projeto. “Pela grande relevância para o Brasil, este investimento está recebendo prioridade do governo federal em todas as áreas”, lembrou a parlamentar, ao destacar a necessidade do Brasil aumentar sua capacidade de produção de energia para atender a atual demanda de crescimento.

A parlamentar rondoniense lembrou que a primeira grande contribuição que as obras das hidrelétricas trouxeram para o estado, foi a geração de milhares de empregos diretos e outros tantos indiretos. Marinha Raupp lembrou que os investimentos da iniciativa privada no estado acompanharam o mesmo ritmo de crescimento e impulsionou a economia a patamares antes nunca visto. “Receber a visita do ministro Edson Lobão, que veio ao estado a convite do senador Valdir Raupp foi uma forma de reconhecimento público do trabalho do senador Raupp em defesa das obras das hidrelétricas”.

Santo Antônio

A Usina Hidrelétrica Santo Antônio será a sexta maior do Brasil em potência instalada (atrás apenas de Itaipu, Tucuruí, Ilha Solteira, Jirau e Xingó), e a terceira em energia assegurada. A energia elétrica produzida anualmente equivale a 4,3% do total gerado no país em 2007. Sua geração será suficiente para suprir a necessidade de 44 milhões de brasileiros (considerando o consumo médio no país), o que equivale a quatro vezes a população da cidade de São Paulo. As 44 turbinas bulbo da usina hidrelétrica são consideradas as maiores do mundo com essa tecnologia. A quantidade de ferro usada na construção da usina (138 mil toneladas) daria para construir 18 torres Eiffel. A construção de Santo Antônio irá consumir cimento suficiente para erguer 37 estádios do Maracanã.

Jirau

A UHE Jirau terá capacidade instalada de 3.450 Megawatts (MW) e energia assegurada superior a 2.000 MW médios, suficientes para abastecer mais de 10 milhões de casas. O projeto da Usina de Jirau está disposto para o local denominado Ilha do Padre.

Para a construção da usina serão investidos R$ 10 bilhões em 60 meses de trabalho, gerando mais de 12 mil empregos diretos e 30 mil indiretos. O contrato de concessão, com duração prevista de 35 anos, vai fornecer energia barata (R$ 71,37 por MWh), suficiente para assegurar o crescimento industrial, o desenvolvimento regional e nacional e atender a demanda do mercado pelos próximos anos. O prazo, contado desde a assinatura do contrato de concessão até a implantação final do empreendimento, é de 90 meses, ou seja, 7,5 anos.

A expectativa é antecipar a geração de energia para o primeiro semestre de 2012, o que trará vantagens ambientais, já que a energia hidrelétrica é limpa e barata, em substituição à geração de energia termelétrica.

Assessoria de Comunicação

Ministério de Minas e Energia

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NOVA GERAÇÃO DO JUDÔ CACOALENSE ESTÃO PRONTOS PARA SELETIVA ESTADUAL 2010

Professor Nunes sempre preocupado com a base do judô de Cacoal, não desiste de continuar seu brilhante trabalho após inúmeras conquista com uma equipe que hoje chegaram à fase adulta. Mesmo que essa equipe ainda está participando de competições nacionais e internacionais caso de Talita Lenzi que foi classificada no mês de fevereiro para campeonato sul Americano que vai acontecer em Buenos Aires-Argentina nos dias 22 a 26 de junho de 2010. Enquanto isso uma nova turminha do professor Nunes estarão nesse próximo final de semana dia 21 de março de 2010 no ginásio de esportes da escola Coopej em Ji Paraná buscando suas primeiras vagas pra começar representar nosso estado nos campeonatos brasileiros e um projeto de um novo sonho Olímpico pra 2016.

As pequenas grandes feras são: Classe sub13 peso ligeiro -31 kg Enzo Vieira, Gabriel Chagas peso médio -42 kg, Bruna Stefani peso leve -34 kg, Damaris Uchuaia (PROMOL), peso Meio Leve -38 kg, classe sub15 peso ligeiro -40 kg Dhionata Ebert Bolsanello, Gleiciane Schimitd peso meio pesado -64 kg. Classe sub 17 peso super ligeiro -40 kg Tainá Fernanda de Souza. Nas classes posteriores atletas que já Fez parte da seleção de Rondônia e também vão em busca de manter suas hegemonia na seleção Rondoniense, Eric Angellys peso ligeiro -55kg classe sub17. No sub 20 João Antonio rocha peso médio -73 kg, Talita Lenzi (FACIMED) peso leve -57 kg, Dhieisi Ebert (FACIMED) Peso meio médio -63 kg, Géssica Aline Ebert (FACIMED) peso médio -70 kg e Isabel Pereira (FACIMED) peso meio pesado -78 kg.

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GIC prende foragidos da Justiça em Alta Floresta e Cacoal

Após diligências, o GIC- Grupo de Investigações e Capturas - SESDEC/RO com o apoio da Polícia Militar logrou êxito em capturar, o foragido Jorge Teixeira de Souza, com prisão decretada conforme processo n.º 0008814-49.2009.8.22.0017. Ele foi localizado na Rua São Paulo, s/n, município de Alta Floresta D'Oeste. Após medidas de praxe o nacional foi entregue na Casa de Detenção Local.

Cacoal

No município de Cacoal, o GIC- Grupo de Investigações e Capturas - SESDEC/ROrecapturou, no dia 12.03.2010, o preventivado Sidnei da Silva Guimarães, conforme Mandado de Prisão n. 016/10, Processo n.º 0004438-50.2009.822.0007, o agente foi localizado na Avenida Itapemirim, 530, Bairro Novo Cacoal, município de Cacoal. Após medidas de praxe foi entregue no Presídio local.

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GIC – RO – Lenilson Guedes.’.

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Concursos Públicos - Daniel Oliveira da Paixão

Concursos Públicos
Uma série de concursos públicos estão em andamento e outros devem ser abertos nos próximos dias, o que reacende as esperanças de muita gente em ter um emprego com um certo nível de estabilidade. Mas o que deixa os candidatos em potencial bastante desanimados é que, em geral, as vagas são mínimas e as garantias de que os melhores sejam contratados mais ínfimas ainda. Não existe uma lei nacional que dê segurança jurídica a quem participa de concursos públicos. Quem se arrisca a pagar a inscrição sabe que em certa medida sua aventura se assemelha a um jogo em cassino e quem leva a melhor, sempre, é o dono da banca. Como se trata de serviço público, o dono da banca pode se chamar Município, Estado ou Federação. Ou seja, são os políticos que controlam as ações desses entes estatais. Mas espere, o que os políticos ganhariam com os concursos públicos se não estamos em ano eleitoral? Ah, é mesmo, teremos eleições em 2010. Ia me esquecendo disso!
O mais cruel de tudo são aqueles concursos que seduzem os candidatos para que se inscrevam, oferecendo um salário, em geral, melhor que os da iniciativa privada, mas no edital consta que se trata apenas de "Cadastro de Reserva". Ora, se não há vaga disponível, para que a realização de concurso? Para haver segurança jurídica, a lei de concursos públicos deveria determinar o seguinte: os órgãos públicos podem fazer concursos, mesmo em condições de cadastro de reserva, mas determinando o número exato de vagas a serem preenchidas de acordo com as necessidades e que esse cadastro de reserva não seja superior a 15 ou 20% do total de funcionários que já estejam na ativa. E mais, que os aprovados em cadastros de reserva, em caso de novo concurso, já esteja automaticamente aprovados para as vagas para as quais foram aprovados dentro de um prazo de 04 anos, caso ainda estejam interessados. Pela lógica, se a empresa precisa de um cadastro de reserva, não faz sentido realizar novo concurso público se nem ao menos contratou essas pessoas previamente aprovadas para constar desse cadastro. Além do mais, deveria ser proibido um concurso público que previsse apenas vagas para cadastro de reserva. Deveria constar o seguinte: Número de vagas para preenchimento imediato: TANTAS VAGAS. Vagas para comporem exclusivamente o cadastro de reservas: TANTAS VAGAS.

Estagiários do SAAE se dizem injustiçados
Estive conversando com alguns estagiários do SAAE para saber o sentimento deles em relação a falta de concurso naquela Autarquia e um desses funcionários externou assim a sua frustração: "A gente se mata pegando no serviço pesado, aprende as técnicas corretas para atuar como encanadores, operadores de ETA, de ETE ou outro cargo e, após dois anos no máximo, sabe que vai embora sem que esses conhecimentos sejam levado em conta. Novos estagiários são contratados e terão de aprender do Zero, enquanto a gente, que já domina o ofício e se sacrificou, não pode mais continuar por conta da lei não permitir mais que uma renovação desses contratos temporários".
Parece-me que a contratação de estagiários se tornou um círculo vicioso no SAAE e isto por mais de cinco anos. O correto e justo seria a realização de um concurso público para prover as vagas necessárias à composição do quadro de funcionários necessários ao pleno funcionamento da Autarquia. Mas aí vem aquela pergunta: se os políticos só se interessam em realizar concursos públicos em véspera de eleições, é provável que o Município realize concursos apenas em 2011 e as contratações aconteçam apenas em 2012, quando os atuais vereadores, prefeito e vice-prefeita provavelmente irão disputar uma reeleição. Falo isso apenas hipoteticamente. Não estou dizendo que isso vá acontecer em Cacoal, mas basear-me apenas com o que acontecia em outras épocas. Felizmente agora o Padre Franco disse que com ele não haveria esse tipo de manobras. Por isso estou certo de que teremos Concurso Público para o SAAE ainda este ano, pois há a premente necessidade de se regular o quadro de funcionários, evitando-se essa anomalidade de termos no órgão um número exagerado de estagiários. Mas antes que alguém me interprete errado, eu sou completamente a favor da contratação de estagiários para dar oportunidades a quem esteja cursando uma faculdade ou curso técnico, mas desde que o número desses contratos temporários não ultrapasse a 10% do quadro total de funcionários e desde que esses contratados exerçam funções compatíveis com a disciplina que estejam cursando. Não me parece sensato contratar alguém que faz direito, por exemplo, para atuar no laboratório químico ou alguém que esteja estudando biologia para ser assistente jurídico. Faço esta observação apenas ilustrativamente para realçar a idéia de que os contratos sejam feitos observando as questões de compatibilidade, mas desde já antecipo que não creio que esteja havendo esses desvios no SAAE. A atual diretoria tem feito um trabalho consistente, baseado na ética e nos princípios da legalidade. Eu apenas lhes recomendaria que realizassem Concurso Público para resolver o problema do reduzido quadro funcional e que, a partir de agora, aprovando-se o PCCS, a contratação de estagiários seja algo menos frequente e que atenda estritamente a convênios com a finalidade de apoio aos formandos de nossas faculdades e escolas técnicas.

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Governador Ivo Cassol abre a “Semana de Rondônia em São Paulo” na FIESP

O governador Ivo Cassol está na sede da Federação das Indústrias de São Paulo – FIESP, acompanhado dos deputados estaduais Neodi Carlos de Oliveira, presidente da Assembléia Legislativa, e Tiziu Jidalias, e dos secretários de Finanças, José Genaro, do Planejamento, João Carlos Ribeiro, e da CGAG, Carlos Canosa, para a abertura oficial, nesta terça-feira, da “Semana de Rondônia em São Paulo”, evento organizado pela Federação das Indústrias do Estado de Rondônia – FIERO em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento – SEDES.

O evento visa mostrar aos empresários paulistas o potencial de Rondônia para a implantação de indústrias, em especial no ramo do agronegócio, hoje a principal responsável pelo crescimento da receita do estado e da geração de empregos na cidade e no campo.

“Empresários de Rondônia sejam todos bem vindos à nossa casa, e aos colegas empresários paulistas, prestem atenção nesta nova fronteira que se abre na Amazônia, que além de ser o estado que mais cresce no país vai ser o caminho para o oceano Pacífico e consequentemente para o mercado asiático”, disse Paulo Scaff, presidente da FIESP ao saldar os presentes na abertura do evento.

Ao fazer uso da palavra, o governador Ivo Cassol agradeceu a acolhida na FIESP e convidou os empresários a se instalarem em Rondônia, “onde a administração estadual oferece incentivos fiscais para que sejam competitivos no mercado e possam gerar emprego e renda e crescer conosco”, disse.

Após a abertura começam as palestras temáticas empresariais, com o deputado federal Rubens Moreira Mendes falando sobre a “Nova Matriz Energética de Rondônia”. Além de Moreira Mendes falarão o diretor de Planejamento do DNIT, Miguel de Souza, sobre as obras do PAC em Rondônia, Maria Emília da Silva, da Secretaria de Desenvolvimento, sobre o potencial econômico e as novas perspectivas de investimentos no estado, o presidente do BASA, Abdias José de Souza Júnior, sobre os financiamentos que a instituição oferece às empresas que pretendem se instalar no estado, o secretário de Finanças, José Genaro, sobre os incentivos fiscais que Rondônia oferece, o presidente da FIERO, Denis Baú, sobre a “Integração Sul Americana” e as vantagens de se instalar em Rondônia, finalizando com o governador Ivo Cassol, no período da manhã, que falará sobre o grande crescimento do estado nos últimos anos e o potencial futuro com a estrada do Pacífico.

Durante o restante da semana técnicos da Secretaria de Desenvolvimento do Governo do Estado estarão atendendo empresários interessados em investir em Rondônia, entregando folders e apresentando dados da economia rondoniense. O evento acontece no salão térreo do prédio da FIESP, na Avenida Paulista, em São Paulo, capital.

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CNJ firmará convênio para instalar unidades judiciais em cidades-sedes da Copa de 2014

Os 12 aeroportos localizados nos estados que sediarão a Copa do Mundo de 2014 vão receber uma unidade judiciária para solucionar os possíveis conflitos decorrentes do aumento do fluxo de pessoas nesses locais. Na próxima sexta-feira (12/03), o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, o ministro do Esporte, Orlando Silva de Jesus Júnior, o presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária, Murilo Marques Barboza, a diretora da Agência Nacional de Aviação Civil, Solange Paiva Vieira, e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, vão assinar protocolo de intenções para instalação das unidades. A assinatura do convênio será realizada, às 12h, no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

De acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça, as unidades judiciárias vão solucionar principalmente problemas relacionados a direito do consumidor, como extravio de bagagens, e também causas envolvendo menores, a exemplo de autorizações de viagens. Haverá unidades judiciárias estaduais e federais nos 12 aeroportos das cidades-sedes. A Corregedoria informa que a estrutura das unidades será planejada para oferecer atendimento rápido e contará com a adoção do sistema de processo judicial digital (Projudi) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a Corregedoria, um juiz será responsável pela unidade judiciária, que contará com o apoio de servidores e de voluntários, que vão ajudar nos atendimentos, conciliações e em traduções.

A ideia é que a unidade judiciária possa oferecer um atendimento mais abrangente que os realizados pelos juizados especiais. Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, a forma de atuação e a estrutura das unidades estão sendo planejadas com antecedência e com base no planejamento estratégico plurianual do Judiciário.

Os estados que foram escolhidos para sediar a copa do Mundo de 2014 são: Amazonas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Norte e o Distrito Federal. Estima-se que com a realização da Copa do Mundo haverá um aumento de 18 mil jornalistas e 500 mil turistas em circulação pelo país, sendo cerca de 180 mil estrangeiros.

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OAB e TRT vão expandir escritório corporativo no interior

Pioneiro na implantação do escritório corporativo para assegurar maior segurança aos jurisdicionados que procuram a Justiça do Trabalho, o Estado de Rondônia deverá ganhar mais cinco unidades. As Comarcas contempladas serão Rolim de Moura, Cacoal, Ouro Preto, Machadinho e Buritis, dependendo apenas de convênios que serão celebrados nos próximos dias entre a seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.

Os detalhes para a implantação dessas novas unidades estão sendo acertados entre o TRT e a OAB que deverá anunciar nos próximos dias a data em que serão assinados os convênios. Em reunião com a desembargadora Cesarineide de Souza Lima, presidente do TRT, na última quarta-feira, o presidente da Ordem, Hélio Vieira, propôs uma visita conjunta das duas instituições para a instalação do escritório corporativo em mais cinco Comarcas. Atualmente, além de Porto Velho, o escritório corporativo já funciona em Ariquemes, Jaru, Pimenta Bueno, Vilhena e Ji-Paraná.

O escritório corporativo – concebido a partir de entendimentos entre a OAB, ainda na gestão Orestes Muniz, e o TRT, na gestão da desembargadora Elana Leiva de Farias – foi implantado a partir da constatação de que o trabalhador que procura a Justiça do Trabalho sem o advogado deixa de reivindicar alguns direitos por falta de conhecimento técnico. Para evitar esse desequilíbrio processual, já que a outra parte representada pelo patrão normalmente comparece à Justiça assessorada por um advogado, a ordem propôs a instalação do escritório e o fim da tomada de reclamação a termo.

“Entendo que com o escritório corporativo sai ganhando o jurisdicionado, o advogado e a Justiça, que exara decisões mais céleres e com maior equilíbrio e segurança jurídica”, assegura o presidente da OAB.
A partir da experiência inicial, com um escritório funcionando nas instalações da Associação Rondoniense dos Advogados Trabalhistas (Aronat), a OAB, já na primeira gestão do presidente Hélio Vieira, ampliou o número de escritório, levando-o para o Shopping Cidadão e, num segundo momento para o interior do estado.

Da reunião com a presidente do TRT, ficou previamente agendada uma visita das presidências da OAB, TRT e Tribunal de Justiça, no próximo dia 12, às instalações do escritório corporativo do Shopping Cidadão.
Assessoria de Imprensa OAB-RO

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STJ confirma: medicina estética não é especialidade médica

A chamada “Medicina Estética” não é uma especialidade médica atualmente reconhecida. Esse foi o entendimento da Ministra Eliana Calmon, que relatou processo movido contra o Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES). A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou por unanimidade a decisão da relatora. A decisão foi divulgada pelo STJ em 22 de fevereiro de 2010.

A ação foi movida por um médico que fez um curso de pós-graduação lato sensu em Medicina Estética. Embora o curso seja reconhecido pela Coordenação de Aprimoramento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação (MEC), o médico teve seu registro de “especialista” em Medicina Estética negado pelo CRM-ES.

O CRM-ES alegou que a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que lista as especialidades médicas, não faz menção à Medicina Estética. O médico impetrou mandado de segurança, que foi concedido em primeira instância. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) reformou a decisão após recurso do CRM-ES. O STJ confirmou a decisão do TRF.

Na sua decisão, a ministra Eliana Calmon considerou que deve ser levada em conta a competência dos Conselhos de Medicina. Para a ministra, a Lei nº 3.268/57 deu aos conselhos o poder de supervisionar, disciplinar e julgar a ética profissional da classe médica. Além disso, essa norma torna o registro obrigatório para se exercer atividades em qualquer área da Medicina. Aponta que os Conselhos de Medicina funcionam como “órgãos delegados do Poder Público para questões de saúde pública e relativas às atividades dos médicos”.

Para o STJ, “a simples existência de um curso de pós-graduação não é capaz de fazer surgir, no universo científico, um novo ramo de especialidade médica, conforme regulamentado pelo órgão competente”.

A ministra Eliana Calmon concluiu que, se a “Medicina Estética” não é prevista como especiadade médica pelo CFM, não se pode conceder o título de especialista. “Entendo não ser possível ao Judiciário invadir a competência dos conselhos de Medicina, para conferir o título de especialista, em ramo ainda não reconhecido como especialidade médica”, conclui a ministra.

De acordo com o conselheiro Antonio Gonçalves Pinheiro, coordenador da Câmara Técnica de Cirurgia Plástica do CFM, a decisão da justiça foi correta. Segundo ele, com a sua determinação, a minsitra Eliana Calmon confirma a posição do CFM que “não consagra que isto se configure em especialidade médica segundo os critérios da Comissão Mista de Especialidades”.

Sobre o reconhecimento das especialidades médicas
O título de especialista, que não é obrigatório para o exercício da Medicina, pode ser obtido após a conclusão da Residência Médica ou por meio de concurso de título de uma sociedade de especialidade médica. Os conselhos regionais de medicina podem reconhecer especialização dos profissionais mediante a conclusão da Residência Médica.
Desde 2002, existe a Comissão Mista de Especialidades (CME), criada por meio de um convênio firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). A CME estabelece os critérios para o reconhecimento e denominação de especialidades médicas e áreas de atuação na Medicina. Também decidem conjuntamente a forma de concessão e os registros de títulos de especialista.

A relação das especialidades médicas e áreas de atuação é renovada e republicada periodicamente. A última relação foi aprovada pela Resolução CFM 1.845, de 12 de junho de 2008.

A área de atuação é definida como a “modalidade de organização do trabalho médico, exercida por profissionais capacitados para exercer ações médicas específicas, sendo derivada e relacionada com uma ou mais especialidade médica”. As áreas de atuação estão obrigatoriamente ligadas a uma especialidade reconhecida.

A CME reconhece 53 especialidades e 53 áreas de atuação. O tempo de formação para obtenção do título de especialista varia de dois a cinco anos, e é determinado pela CME.

Não são reconhecidas especialidades médicas com tempo de formação inferior a dois anos. Também não são reconhecidas áreas de atuação com tempo de formação inferior a um ano.

A CME só analisa propostas de criação de novas especialidades e áreas de atuação mediante solicitação da sociedade de especialidade, via Associação Médica Brasileira (AMB).

A AMB (que congrega as sociedades nacionais de especialidades médicas) emite apenas títulos e certificados que atendam às determinações da Comissão Mista de Especialidades (CME). Os Conselhos Regionais de Medicina registram apenas a informação de títulos de especialidade e certificados de áreas de atuação reconhecidos pela CME.

É proibido aos médicos – o que caracteriza infração ética sujeita a punição pelos CRMs – a divulgação e o anúncio de especialidades ou áreas de atuação que não tenham reconhecimento da CME. É o caso, por exemplo, da “Medicina Estética”, que atualmente não é uma especialidade médica reconhecida.

A Residência Médica, assim como a especialidade, não é obrigatória. Quem conclui um programa de Residência Médica reconhecido pelo MEC torna-se especialista e tem o título reconhecido pelos CRMs.

Instituída em 1977 pelo Decreto Federal nº 80.281, segundo o MEC, a Residência constitui uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos, sob a forma de curso de capacitação, funcionando em Instituições de Saúde, sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional, sendo considerada o melhor instrumento para a especialização médica.
Assessoria de Imprensa do Conselho Federal de Medicina

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